Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 703 e a observância das diretrizes legais. Negado provimento ao recurso.” (TJSP AI nº 2222485-88.2014.8.26.0000 9ª Câm. Dir. Pub. rel. Des. José Maria Câmara Júnior j. 04.02.2015).Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade de fls. 52/63 para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 703 e a observância das diretrizes legais. Negado provimento ao recurso.” (TJSP AI nº 2222485-88.2014.8.26.0000 9ª Câm. Dir. Pub. rel. Des. José Maria Câmara Júnior j. 04.02.2015).Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade de fls. 52/63 para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 760 Zeneida Bolognesi Bazanelli - Vistos. Ante o teor da certidão supra, determino a alteração do polo passivo para que passe a tramitar o feito em face do Espólio de Teobaldo Luiz Bazanelli e o Espólio de Zeneida Bolognesi Bazanelli. Providenciese a alteração no polo passivo, com as anotações e comunicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 1331 RELAÇÃO Nº 0452/2017 Processo 0004533-61.2016.8.26.0286 (processo principal 0003386-44.2009.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Mecânica e Fundição Irmãos Gazzola S A - União (Fazenda Naciional) - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 563 que os pedidos de sustentação oral sejam formulados apenas em casos de imprescindibilidade, a fim de evitar maiores prejuízos às partes e ao andamento processual. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, incompatível com a sustentação oral mas compatível c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 585 Poder Familiar - Adoção de Criança - J.C.R.C.S. - S.M.R.N.S. - - A.B.R.C.S. - Manifestar sobre haver decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação pela requerida, a qual foi citada por edital às fls. 121/122. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 712 RELAÇÃO Nº 0093/2021 Processo 0000770-13.2020.8.26.0286 (processo principal 0000718-27.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 754 Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa (fls. 73) pelos atos até então praticados. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB 308098/SP), BRUNA LOURENÇO FERRAZ (OAB 426556/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 821 Lei nº 10.741/03. Anote-se. No tocante ao pedido de desbloqueio formulado pelo Executado, verifica-se através do documento de fls. 60/61 que, de fato, a conta é utilizada para o recebimento de proventos de aposentadoria. No entanto, o valor recebido do INSS em 03/10 foi utilizado em sua integralidade para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 798 vezes), estes dois últimos c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal e, considerando os ditames constitucionais e as normas do ECA, aplico-lhe a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, por prazo indeterminado, com reavaliação a cada seis meses e pelo prazo máximo de três anos, segundo os artigos 112,