Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2074 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para:Manifestarem-se, em 15 dias, sobre esclarecimentos do laudo pericial - ADV: PATRÍCIA TUNES DE OLIVEIRA (OAB 182856/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP) 8ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2377 1.208 do CC . Precedentes do TJRS.6. Dessa forma, reputa-se improcedente a ação deusucapiãoextraordinária quando inexistir comprovação dos requisitos constantes no art. 550 do CC/16 , em especial, o lapso temporal de 20 anos e a demonstração do animus domini.7. Recurso de Apelação conhecido e improvido.