Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Em razão da minha participação no julgamento no âmbito da 2ª Turma do TST, nos termos do artigo 116 do RITST, é vedada minha atuação como relatora no presente feito. Encaminhem-se os autos à Secretaria da SBDI-1/TST para a devida redistribuição, mediante a respectiva compensação. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. EMENTA : AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. EXAME IN

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Polyonara da Silva Victor do Carmo(OAB: 29802-N/DF) Processo Nº AIRR-0001272-88.2011.5.10.0018 Agravante Caixa Economica Federal Advogado Marcelo Frossard Pincinato(OAB: 21768-N/DF) Agravado Andrea Moreira Marum Jorge Advogado Brenda Resende Alves(OAB: 28402N/DF) Agravado Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 740 -N/DF) P

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 matemática e o valor a ser acrescido ao benefício. (h) esclarecimentos finais - o valor total do CTVA a ser considerado para revisão do saldamento e apuração das verbas deferidas na presente decisão, incluindo a reserva matemática é proporcional ao valor do período imprescrito e não o valor mensal do CTVA percebido em agosto/2006. Pela natureza que ostentam as parcela

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho DR. DINO ARAÚJO DE ANDRADE(OAB: 20182-A/DF) ANGELITA NUNES SALGADO DR. MARCOS D'ÁVILA MELO FERNANDES(OAB: 24952/DF) DR. THIAGO D'ÁVILA FERNANDES(OAB: 22861-A/DF) DR. JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES(OAB: 51712A/DF) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DR. OSVALDO CAITANO DE MORAES(OAB: 101854-A/MG) DRA. MARIANA VIANA

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. André Luiz Tokarski Boaventura(OAB: 30861-A/DF) FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO Dr. Guinther Machado Etges(OAB: 39430-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO Recorrido Advogado Advogado Advogado Declaro o meu impedimento para atuar neste processo, nos termos do art. 144, incisos III e VIII, do CPC/15. �

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1328 dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de que não houve pedido específico na inicial com relação à jornada declaração rejeitados. realizada após 01/03/2012. Nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/2015, é vedado ao julgador proferir decisão em descompasso com os limites em que foi proposta a lide, sob pena de incorrer em julgamento extra petita. Nesse contex

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5312 Tribunal Federal no RE nº 760.931-DF, em repercussão geral. AJUSTE DE MERCADO - CTVA. O Tribunal Regional decidiu em Agravo desprovido. consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual a pretensão de inclusão da CTVA no salário de contribuição da FUNCEF caracteriza lesão renovada mês a mês, a atrair a incidência da prescrição parcial. Precedentes

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº E-AIRR-0000726-18.2018.5.12.0055 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado Dr. Rafael Berlinck(OAB: 26702-A/SC) Embargado INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA Advogada Dra. Elisete Caetano Cardoso F

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho substituídas pelo regime de incidência sobre a receita bruta." Afirma que "houve comprovação do seu enquadramento, haja vista que, conforme se aufere nos autos, trata-se de emissora de televisão e, nos termos da citada Lei Federal 12.546/11, alterada pela Lei 12.844/13 e pela Lei nº 13.670, de 2018, faz jus às benesses da desoneração da folha de pagamento, razão pela qual a mesma n