14 resultados encontrados para 0001329-57.2002.4.03.6111/ - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
AC-SP 665177 0012265-87.1996.4.03.6100(9600122652) 2001.03.99.006051-4 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. NERY JUNIOR CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA EMILIO ALFREDO RIGAMONTI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. EM MESA ApelReex-SP 797576 0012609-39.1994.4.03.6100(9400126093) 2002.03.99.017845-1 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELAT
AC-SP 665177 0012265-87.1996.4.03.6100(9600122652) 2001.03.99.006051-4 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. NERY JUNIOR CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA EMILIO ALFREDO RIGAMONTI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. EM MESA ApelReex-SP 797576 0012609-39.1994.4.03.6100(9400126093) 2002.03.99.017845-1 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELAT
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 68069/2021 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013426-44.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.013426-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELET
00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000088-66.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.000088-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FABIO PRIETO Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro PAULO CESAR BARBOSA e outros LUCIA APARECIDA TENORIO MARIA HELENA MARINHO AZEVEDO HELOISA ORTALAN NONNO MARCIA LOPES DA CUNHA ROSANGELA DE LIMA COUTINHO DA SILVA ONILDE LURDES FRANCO DE CAMARGO ROSANGELA SIMIAO SILVA LUCIANA GROSSI NICODEMO EL
00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000088-66.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.000088-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FABIO PRIETO Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro PAULO CESAR BARBOSA e outros LUCIA APARECIDA TENORIO MARIA HELENA MARINHO AZEVEDO HELOISA ORTALAN NONNO MARCIA LOPES DA CUNHA ROSANGELA DE LIMA COUTINHO DA SILVA ONILDE LURDES FRANCO DE CAMARGO ROSANGELA SIMIAO SILVA LUCIANA GROSSI NICODEMO EL
Decido. O recurso não pode ser admitido. É pacífica a orientação jurisprudencial da instância superior a dizer que não é cabível o recurso especial para impugnar acórdão que tenha concluído pela ocorrência do fenômeno processual da litispendência, haja vista que a aferição do acerto ou equívoco de tal conclusão implica revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, notadamente pelo inevitável cotejo entre os elementos da ação sob exame e daquela anterior, havida como
São Paulo, 29 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001329-57.2002.4.03.6111/SP 2002.61.11.001329-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DA ALTA PAULISTA SP188761 LUIZ PAULO JORGE GOMES e outro SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte com fundame
Decido. O recurso não pode ser admitido. É pacífica a orientação jurisprudencial da instância superior a dizer que não é cabível o recurso especial para impugnar acórdão que tenha concluído pela ocorrência do fenômeno processual da litispendência, haja vista que a aferição do acerto ou equívoco de tal conclusão implica revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, notadamente pelo inevitável cotejo entre os elementos da ação sob exame e daquela anterior, havida como
RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. COM/ DE VEICULOS BIGUACU LTDA MANOEL CARLOS FRAGOZO JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1 - O presente recurso não merece prosperar, em razão de sua intempestividade. 2 - Conforme se observa à fl. 263, o acórdão foi disponibilizado n
RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. COM/ DE VEICULOS BIGUACU LTDA MANOEL CARLOS FRAGOZO JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1 - O presente recurso não merece prosperar, em razão de sua intempestividade. 2 - Conforme se observa à fl. 263, o acórdão foi disponibilizado n