Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2013 SP), CID FERREIRA PAULO (OAB 42218/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP) Processo 0001268-08.2015.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Judith Borges dos Santos - Município de Peruíbe - - Victor Borges dos Santos - PROCEDO À INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2133 JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP) Processo 0001124-15.2007.8.26.0441 (441.01.2007.001124) - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - Maria da Aparecida Moreira Prado - Prefeitura Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2655 ônus do impugnante de demonstrar o contrário. É dizer, quem postula o benefício da gratuidade deve, em observância ao texto constitucional, comprovar a hipossuficiência econômica. Os documentos juntados aos autos, mormente os de fls. 16/25, dão conta de que os impugnados possuem renda em aplicação