Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 721 (OAB 348462/SP) Processo 0000711-14.2018.8.26.0280 (processo principal 0000598-36.2013.8.26.0280) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Fabiano Paes de Oliveira - Mario Antonio Guerino e outro - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 744 microempresa ou empresa de pequeno porte, em vista do disposto no art. 26, I e art. 29, II e § 1º, ambos da LC nº 123/2006. Assim, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. Nestes termos tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 835 existente foi efetivamente pago, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte beneficiada, devendo o patrono da parte providenciar para tanto, o preenchimento do