5 resultados encontrados para 0001396-12.2015.8.26.0996 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3719 interposto em 21/06/2017.No caso dos autos, a contagem do prazo para interposição de eventual recurso da decisão proferida às fls. 1013 se iniciou em 07/06/2017 (fls. 1016) e se encerrou em 12/06/2017.O sentenciado foi intimado pessoalmente em 05/06/2017 e não recorreu (fls. 1017).Ressalte-se que o Recurs
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3720 Vistos.Oficie-se ao Juízo da comarca de Rancharia-SP, comunicando que o sentenciado deverá permanecer em sua residência aos sábados e domingos, das 8h00 às 13h00 horas, durante cinco horas diárias, nos termos do art. 48 do Código Penal. - ADV: MANOEL AUGUSTO (OAB 154988/SP) Processo 0001396-12.2015.8.26
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 4037 obsta a extinção da punibilidade do apenado, porquanto, após a nova redação do art. 51 do CP, dada pela Lei 9.268/1996, a pena pecuniária é considerada dívida de valor e, desse modo, possui caráter extrapenal, de forma que sua execução é de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 5514 conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. - ADV: LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO (OAB 367746/SP), ROBERTA ALVES MENDONÇA (OAB 335486/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/SP), VANESSA SANTOS B