Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1685 do juiz natural e deixo de aplicar neste momento a detração. A Lei das Execuções Penais é especial e deve ser observada. Em cumprimento aos seus ditames, o Juiz Natural da causa é o das Execuções Penais e não o prolator da sentença. AUTORIZO a incineração do entorpecente apreendido, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1512 na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ANDREZA DE LESSA MECHO (OAB 254239/SP), CRISTIANO JULIO FONSECA (OAB 266640/SP) Processo 0000928-14.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00012635820168260535 - 4ª VARA CRIMINAL FORUM GUARULHOS) - Jamerson Santos de Souza - Vistos