Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16 6- Logo, não se verifica correta a impetração do presente “mandamus”, ante a existência de instrumento recursal próprio, no momento oportuno, após a devida garantia do Juizo. Informo a V.Sa. que foi proposta a Ação em epígrafe. Esclareço, ainda, que eventual defesa deverá ser apresentada 7- Pelo exposto, e com base no artigo 248 do Regimento Interno atrav�

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendo que razão também não assiste à impetrante. Não vislumbro a existência de direito líquido e certo da impetrante capaz de fundamentar a revogação da tutela antecipada no que concerne à multa fixada, visto que a decisão apenas determinou o cumprimento da Lei, que prevê a obrigação básica do empregador de pagar os salários de seus empregados até o 5o. dia ú

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 União, restassem sucumbentes em relação ao objeto da rescisória, decorrendo daí a condenação de ambos ao pagamento dos honorários advocatícios. Afasto, portanto, a alegação de que não houve sucumbência dos réus nesse item. Rejeito, ainda, a hipótese de erro material, dado que inexistente. Ademais, houvesse erro material a ser corrigido, a parte deveria se valer d

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 101 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho: HENRIQUE DAMIANO Campinas, 25 de fevereiro de 2015 ACORDAM os Magistrados da 3ª SDI do Tribunal Regional do Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: Trabalho da 15ª Região, por maioria de votos, emCONHECER do agravo regimental interposto por MARIA APARECIDA TAVARES Relator: Juiz do Trabalho

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 963 Réu: Hospital e Maternidde Albert Sabin S/B Ltda. Micromed Assistência Médica Ltda., Np Alfredo Luiz Kugelmas (Massa Falida) Assim, nos termos do art. 10 da Lei n° 12.016/2009, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem a resolução do seu mérito, nos Réu: termos do art. 485, I, do CPC. Custas pelo Impetrante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calcul

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 pagamento está condicionado ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Custas pelo réu no importe de R$800,00, calculado sobre o valor dado à causa, de R$40.000,00 - isento. Acresceu outros fundamentos, a Exma. Sra. Juíza Rita de Càssia Scagliusi do Carmo. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores, Relator de sorteio Dr. Marcelo Bueno Pallone, Revisor Dr. Fabio Grasselli e Dr. Ed

Judiciário ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1436/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDITAL 20/2014 Na verdade, apesar dos argumentos lançados pela autoridade coatora ao deferir a liminar ora atacada, é certo que, em primeiro lugar, e com todo o respeito, há que se deixar consignado que a ação cautelar não é apropriada para o pleito de reintegração ao emprego e restabelecimento de plano de saúde... Obviamente, tais pretensões devem ser veiculadas e

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Processo Nº AR-02198/2009-000-15-00.0 Complemento Autor: Advogado(a) Réu: Advogado(a) ( Numeração única: 021980076.2009.5.15.0000 AR ) 1 - Ação Rescisória - Ac. 102/2010 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5A - 0272000/2005 Urbanizadora Municipal S.A. - Urbam Margareth Mitie Hashimoto Kuamoto (142389-SP-B - Prc.Fls.: 54)(OAB: 142389SPB) Paulo Rodolfo Ferreira

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Advogado(a) Luciana Maria Silva Duarte da Conceição (197822-SP-D - Prc.Fls.: 313 VERSO)(OAB: 197822SPD) 156 despacho exarado em processo de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Pelo DESPACHO: "Aguarde-se, por ora, quanto à liberação de valores. Dê-se ciência à autora sobre a manifestação de fls. 402/406, pelo prazo d

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 Advogado(a) Réu: Advogado(a) Impugnante: Advogado(a) Impugnado: Advogado(a) Advogado(a) Impugnado: Advogado(a) Luís Roberto Bueloni Santos Ferreira (107960-SP-D - Prc.Fls.: 70)(OAB: 107960SPD) Ricardo Nehrebecki, Espólio de, Representado por Maria Aparecida Fortunato Nehrebecki João Carlos Manaia (90881-SP-D Prc.Fls.: 1064)(OAB: 90881SPD) Ricardo Nehrebecki, Espólio