8 resultados encontrados para 0001433-23.2018.4.03.9301 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0001433-23.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: PAULO SERGIO ALVES ADVOGADO: SP310806-DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0001434-08.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOANA NIERO DE SOUZA Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001435-90.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECU
PROCESSO: 0001433-23.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: PAULO SERGIO ALVES ADVOGADO: SP310806-DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0001434-08.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOANA NIERO DE SOUZA Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001435-90.2018.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECU
ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001403-92.2014.4.03.6337 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010
ADV. SP318250 - CARINA TEIXEIRA DE PAULA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 06/11/2018 MPF: Não DPU: Não 0059 PROCESSO: 0001370-03.2017.4.03.6336 RECTE: TEREZA SANTOS ARAUJO ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 22/08/2018 MPF: Sim DPU: Não 0060 PROCESSO: 000139
0004682-11.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301017226 RECORRENTE: ADELIA AUGUSTA PEREIRA (SP197840 - LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003989-27.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301017222 RECORRENTE: MARIA LUCIA DA CUNHA LOPES (SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE D
2. Encontra-se ainda pendente de exame, no Supremo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111/DF, cujo objeto versa a análise da validade do aludido dispositivo em face do Diploma Maior. Embora se afirme ser a causa de pedir ora veiculada diversa da contida na mencionada ação, no âmbito do controle de constitucionalidade, notadamente no de caráter abstrato, o órgão julgador não fica adstrito ao preceito da Carta evocado. A validade do ato impugnado é aferida sob a óptica de to
2. Encontra-se ainda pendente de exame, no Supremo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111/DF, cujo objeto versa a análise da validade do aludido dispositivo em face do Diploma Maior. Embora se afirme ser a causa de pedir ora veiculada diversa da contida na mencionada ação, no âmbito do controle de constitucionalidade, notadamente no de caráter abstrato, o órgão julgador não fica adstrito ao preceito da Carta evocado. A validade do ato impugnado é aferida sob a óptica de to