Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1525 JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA (OAB 90838/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP) Processo 0000148-52.2007.8.26.0394 (394.01.2007.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1977 Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá