Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: COODENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001513-64.2016.403.6000 PROT: 15/02/2016 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0001514-49.2016.403.6000 PROT: 15/02/2016 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0001515-34.2016.403.6000 PROT: 15/02/20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2227 ACAO PENAL 0001515-34.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X FRANCISCO PRIMIANI JUNIOR(MS006973 - REJANE ALVES DE ARRUDA E MS006369 - ANDREA FLORES E MS022000 - MARIA PAULA AZEVEDO NUNES DA CUNHA BUENO) Homologo a desistência da oitiva da testemunha João Trigueiro Brilhante, requerida pela defesa em fl. 660.Indefiro o pedido de Francisco Primiani Júnior para redesignação de audiênci

Publicações Judiciais I ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : CLAUDINO ZAMBRUSKI reu/ré preso(a) SP129440 DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR e outro(a) GILBERTO BARBOSA TRAJANO reu/ré preso(a) PR023467 LENINE MATEUS ALBERNAZ e outro(a) Justica Publica 00011961620154036125 1 Vr OURINHOS/SP DESPACHO 1. Fls. 891/891v: intime-se a defesa do réu GILBERTO BARBOSA TRAJANO, para que, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600, caput), apresente as respectivas razões de apelação. 2. Após, baixem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, por conseqüência,CONDENO a acusada LIDIANE HASIMOTO PAVÃO, qualificada nos autos, na forma do art. 387, do Código de Processo Penal, por violação do art. 171, 3º c/c art. 71, todos do Código Penal, à pena de 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo, vigente na data do fato, atu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido.Não prosperam as pretensões das defesas. Resta prejudicada a alegação de cerceamento de defesa por parte do réu José Carlos, tendo em vista que foi oportunizada a sua defesa a vista dos autos n.º 0002923-02.2012.403.6000 e n.º 0002922-17.2012.403.6000 (fls. 1590). A denúncia não é inepta. A denúncia impugnada contém a adequada indicação das condutas delituosas imputadas aos acusados e aponta os elementos indiciários mínimos, possibilitando, com o seu adequado oferecimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2192 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0011361-56.2008.403.6000 (2008.60.00.011361-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010499-85.2008.403.6000 (2008.60.00.010499-0)) VALDI DANTAS DE OLIVEIRA(MS005266 - MARIA GILSA DE CARVALHO E MS005757 - CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA) X JUSTICA PUBLICA Ciência do retorno dos autos às partes. Após, arquive-se. ACAO PENAL 0004679-17.2010.403.6000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2192 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0011361-56.2008.403.6000 (2008.60.00.011361-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010499-85.2008.403.6000 (2008.60.00.010499-0)) VALDI DANTAS DE OLIVEIRA(MS005266 - MARIA GILSA DE CARVALHO E MS005757 - CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA) X JUSTICA PUBLICA Ciência do retorno dos autos às partes. Após, arquive-se. ACAO PENAL 0004679-17.2010.403.6000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005785-38.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X LUIZ SANCHES(MS010910 - JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO) VISTOS EM INSPEÇÃO.O acusado, em sua resposta à acusação (fls. 72/74), negou a existência do delito que lhe foi imputado pela acusação, reservando-se o direito de discutir o mérito após a instrução processual. Ao final, arrolou testemunhas.Já o Ministério Público Federal, às fls. 77 verso/78, manifestou-se pela invi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a Comarca de Alvorada do Norte/GO para a fiscalização das medidas cautelares impostas.Intimem-se.Ciência ao MPF ACAO PENAL 0011163-72.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA(MS018614 - EVERLIN DA SILVA) Tendo em vista o trânsito em julgado da condenação do acusado (fl. 263), remetam-se estes autos ao SEDI para anotação. Expeça-se guia de recolhimento para que o réu dê início ao cumprimento de sua pena.Providenciem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001525-93.2007.403.6000 (2007.60.00.001525-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1126 - DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY) X JOSE ANTONIO ALEXANDRE(MS008219 CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA E MS007316 - EDILSON MAGRO E MS018022 - DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA) Intime-se a defesa do retorno dos autos (advogado).Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 354), remetam-se estes autos ao SEDI para anotação da condenação do réu.Sentença reformada na segunda instância (fl. 345), reduzindo a pena para