10 resultados encontrados para 0001526-34.2016.4.03.6333 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0001524-64.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SP196415-CARLA SABRINA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001525-49.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TEREZINHA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: SP358547-THAIS ALBERS NEGRUCCI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001526-34.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J
0003110-39.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333020276 AUTOR: LURDES ALBERONI ZANELATO (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000118-42.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333020294 AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA FILHO (SP218718 - ELISABETE ANTUNES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001
0007403-23.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001450 AUTOR: CARLOS EDUARDO LINO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP299695 - MOISES DANIEL FURLAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002701-63.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001435 AUTOR: JOSE AFRANIO FERREIRA PRATES (SP321584 - AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA, SP331264 - CARLOS ALBERTO FERRI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR
0003179-71.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001231 AUTOR: CICERA LIMA DA SILVA (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002049-46.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001169 AUTOR: LAERCIO SANCHEZ (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 00015
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Prazo de 10 dias para a parte autora apresentar manifestação emr relação à contestação.No mesmo prazo podem as partes apresentarem as provas que pretendem produzir. 0001925-63.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333001392 AUTOR: ORIDY FESTI (PR052514 - ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001050-93.2016.4.03.6
0001469-16.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333001686 AUTOR: JOSE DOMINGUES DA SILVA (SP307045 - THAIS TAKAHASHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo podem as partes, querendo, apresentar as provas que pretendem produzir. Quanto à juntad
0001526-34.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333027087 AUTOR: DANIEL GALVAO (SP257674 - JOAO PAULO AVANSI GRACIANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001205-96.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333027093 AUTOR: TERESINHA DE JESUS LOPES GUARIZO (SP244092 - ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
De início, acolho a manifestação das requeridas, no sentido de que a Mastercard somente licencia o uso da marca, não estando a par das cobranças no cartão de crédito da parte autora. Logo, a extinção do processo em relação à Mastercard é medida de rigor. Passo ao exame do mérito da ação em face da CEF. Para que haja o dever de indenizar, necessário o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: dano, conduta ilícita e nexo de causalidade. Há que verific
De início, acolho a manifestação das requeridas, no sentido de que a Mastercard somente licencia o uso da marca, não estando a par das cobranças no cartão de crédito da parte autora. Logo, a extinção do processo em relação à Mastercard é medida de rigor. Passo ao exame do mérito da ação em face da CEF. Para que haja o dever de indenizar, necessário o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: dano, conduta ilícita e nexo de causalidade. Há que verific