Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3106 consignado que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. R. I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP) Processo 10023

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4250 poderá recorrer em liberdade, pois, sua custódia, nesse momento, permanece necessária à preservação da ordem e segurança públicas, bem como para assegurar o cumprimento da lei penal, não sendo demais observar, para além da gravidade do crime hediondo que lhe é imputado, trata-se de duplo reinci