9 resultados encontrados para 0001540-66.2016.4.03.6317 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
RECTE: IRINEU ROMANI ADVOGADO: SP135328-EVELISE SIMONE DE MELO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0001512-34.2016.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CINTHYA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: SP168731-EDMILSON CAMARGO DE JESUS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0001531-07.2016.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO CARLOS FAVINI
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS FAVINI ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001533-74.2016.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS ROBERTO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001534-59.2016.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCE
RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ANTONIO LIBERATO DA SILVA FILHO ADVOGADO: SP248812 - ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0001535-20.2015.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: JANETE APARECIDA GOMES D
RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150590-RODRIGO BASTOS FELIPPE RECTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO(A): PR018860-MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA RECDO: JOAO D ARC TEIXEIRA RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 29/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0277 PROCESSO: 0001424-25.2015.4.03.6340 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
117.103.529-0, que se refere a terceira pessoa, alheia ao presente caso. Inconformado, o INSS interpôs recurso, para declaração de prescrição em relação ao benefício nº 117.103.529-0 (da pessoa que não é parte no presente processo). Em sessão de julgamento realizada em 13/12/2016, esta 9ª Turma Recursal, por maioria, acolheu a questão de ordem suscitada por este Relator, para a anulação da sentença extra petita, porém resolveu prosseguir na análise do mérito, nos termos do ar
0002036-95.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6317007927 - JOSE CARLOS GRIPPA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001712-08.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6317007928 - JOSE BENEDITO DA SILVA MENDES (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PRE
0001252-21.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6317005640 - OSVALDINA RODRIGUES DA SILVA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001285-11.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6317005637 - MARIA LUCIA VIANNI ANDREZZA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001348-3
no foro do domicílio da Associação, que é diverso dos domicílios, tanto do autor da ação, como do réu. Declinação da competência promovida de ofício. Manutenção. - O permissivo contido no art. 5º, XXI, da CF, diz respeito apenas às ações coletivas passíveis de serem propostas por associações, em defesa de seus associados. Tal norma não contempla a representação do consumidor em litígios individuais, de modo que deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da associação.