Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1736 término do prazo para que as partes se manifestem ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência e depois de prestados, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.12. Sem prejuízo, SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO ao INSS, agência local, para que envie a este Juízo o CNIS da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2501 817 EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e absolvo WESLEY ALAN DE CARVALHO com fundamento no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP) Processo 0001563-36.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo