Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4.º — Acolho o pedido do autor no sentido de que se realize a prova pericial. Determino, a pedido do autor, a produção de perícia técnica de engenharia, com fundamento no artigo 370, do CPC. Nomeio perito o Engenheiro Jairo Sebastião Barreto Borrielo de Andrade (CREA n.º 060134.5895), que deverá ser intimado, por meio eletrônico, para dizer se aceita o encargo e apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. O Juízo deliberará sobre o valor dos honorários

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caraguatatuba, 24 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000235-74.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: JPS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: EDWARD BOEHRINGER - SP294033 RÉU: DIRCE BARBOSA DOS SANTOS VALERIO Advogados do(a) RÉU: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO - SP204693, FREDERICO BARBOSA MOLINARI - SP274065 DEC IS ÃO Em 21/07/2015, J P S – Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (por Sônia Vianna Vanzolini – ID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em erudita decisão, o Juízo da Vara Única de Ilhabela reconheceu o interesse do INCRA e da UNIÃO, declarou-se incompetente, e ordenou a remessa para esta 1.ª Vara da Justiça Federal de Caraguatatuba (ID 17971747 – 1.235.6 otim1-1, pág. 07/14). O Ministério Público Federal manifestou-se em parecer (ID 17971747 – 1.235.6 otim1-1, pág. 17) sobre a ocupação do local pela comunidade de caiçaras. A autora J P S – Empreendimentos Imobiliários requereu a produção da prova pericial:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 165 Com efeito, atesta o Laudo Pericial de fls. 230/243, em sua parte conclusiva que a autora não possui incapacidade laboral. O auxílio-doença é devido aos portadores de incapacidade parcial e temporária para o trabalho; é o benefício concedido, quando o trabalhador está incapacitado para o seu trabalho ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II — Defiro a gratuidade da Justiça à ré Dirce Barbosa dos Santos Valério, que deve estar ciente de que a decisão pode vir a ser revista, desde que se comprove a suficiência de recursos para as despesas processuais. O beneficiário dessa gratuidade quem vem a perder a demanda é tão devedor quanto qualquer sucumbente: “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 91 oitocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de custas, se houver. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no mesmo prazo do item anterior. Intime-se. - ADV: CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), SANDRA CRISTINA ALBANEZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 84 JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ATANIL FRANCO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0947/2019 Processo 1004002-79.2019.8.26.0244 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.M.R. - P.M.I. Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora/e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 67 2201286-05.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 1004608-31.2017.8.26.0292; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: ANA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 91 AVERIGUADO : PONCHET VARA:1ª VARA PROCESSO :1500379-81.2018.8.26.0244 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5004452/2018 - Turmalina AUTOR : J.P. INFRATOR : MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MORAIS VARA:2ª VARA PROCESSO :1500380-66.2018.8.26.0244 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2013322/2018 - Turmalin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 133 decisão contra a qual não mais caiba recurso, não servindo a presente fase para o fim de discutir valores. Por essa razão, a parte requerente deverá comprovar, no momento do pedido da expedição do precatório, o exato valor de seu crédito, devidamente homologado em Juízo, por decisão preclusa ou transi