15 resultados encontrados para 0001614-72.2016.4.03.6333 - data: 31/07/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LINDOMAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: SP092771-TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001611-20.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DALVINA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001612-05.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE R
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000276 - 42º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0001557-97.2014.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MONICA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP366390-WILSON ROBERTO MONTEIRO FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001563-73.2016.4.03.6329 C
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000276 - 42º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0001557-97.2014.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MONICA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP366390-WILSON ROBERTO MONTEIRO FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001563-73.2016.4.03.6329 C
PROCESSO: 0001573-09.2013.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE DE JESUS ADVOGADO: SP163909 - FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001578-07.2013.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMEN
PROCESSO: 0001573-09.2013.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE DE JESUS ADVOGADO: SP163909 - FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001578-07.2013.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMEN
0067 PROCESSO: 0001300-25.2016.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ELIAS JOSE DA SILVA ADV. SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 14/10/2016 MPF: Não DPU: Não 0068 PROCESSO: 0001397-91.2014.4.03.6335 RECTE: CEZAR AUGUSTO CLARO DE OLIVEIRA ADV. SP201921 - ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALESSANDRA DE
0067 PROCESSO: 0001300-25.2016.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ELIAS JOSE DA SILVA ADV. SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 14/10/2016 MPF: Não DPU: Não 0068 PROCESSO: 0001397-91.2014.4.03.6335 RECTE: CEZAR AUGUSTO CLARO DE OLIVEIRA ADV. SP201921 - ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALESSANDRA DE
0003212-95.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001349 AUTOR: CELSO LUIS GAIOTO (SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO, SP345871 - REBECA CRISTINA SOARES ANDRILI, SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0008309-13.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001345 AUTOR: ROSANA DE OLIVEIRA SOUZA (SP321375 - CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
No caso concreto, os elementos de prova trazidos com a inicial não são inequívocos quanto aos fatos que sustentam a pretensão da parte autora. A natureza do benefício pleiteado torna necessária a realização de perícia, sem a qual não é possível formar um juízo adequado sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Além disso, tendo sido o benefício indeferido na via administrativa em virtude de laudo pericial negativo, faz-se também necessário assegurar o prévi
Verifico que estão presentes as condições da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das partes e à presença do interesse processual. Estão igualmente presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em virtude do que passo ao exame do mérito. Mérito Requisitos dos benefícios previdenciários por incapacidade A concessão do auxílio-doença requer a incapacidade para o exercício da atividade habitual da parte autora e não para qualquer ativid