Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 319 0128219-62.2006.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0128219-62.2006.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Helena Modesto (Justiça Gratuita); Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 1976

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1216 0001357-97.2014.8.26.0301; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Jarinu; Vara Única; Execução Fiscal; 0001357-97.2014.8.26.0301; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) (Procurador); Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3191 RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. TÍTULOS EXECUTIVOS QUE NÃO MENCIONAM O FUNDAMENTO LEGAL DOS DÉBITOS (ARTIGO 2º, § 5º, III, DA LEI 6.830/80). ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 8�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1579 RELAÇÃO Nº 0046/2022 Processo 0000471-84.2004.8.26.0322 (322.01.2004.000471) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sabino - Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes valores: 100% para a primeira praça independente