Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 PROCESSO:0001712-85.2013.8.26.0352 Nº ORDEM:01.01.2013/000764 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO:EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Requerido:CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0001702-41.2013.8.26.0352 Nº ORDEM:01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1022 para aplicar ao adolescente LUIS FERNANDO BARBOSA, a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado até o máximo de três anos ou até que o adolescente complete 21 anos de idade. A adequação de tal medida será reavaliada a cada seis meses. Aplico a medida com fundamento no art. 112, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1430 3.000 (três mil ufesps) ressalvadas as hipóteses prevista no art. 4º § 2º da Lei 11608/03; bem como o porte de remessa e retorno de autos: R$ 29,50 por volume de autos recolhimento em favor do fundo especial de despesa do Tribunal-FEDT- código 110-4. Int. - ADV ANDERSON ROBERTO GUEDES OAB/SP 247024 000