Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 21 SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP) Processo 0000898-52.2021.8.26.0236 (processo principal 1000698-33.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Pereira - - Clebia Maria da Silva - Demilson José Chiodi - - Reinaldo de Oliveira - - Topoara Engenharia Ltda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 22 efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 29 vontade do executado para constrangê-lo ao pagamento do que é devido para a sobrevivência de sua prole. Ao revés, o tempo de cumprimento da prisão em regime domiciliar seria devidamente computado em relação ao débito que deu origem ao pleito prisional em benefício odioso ao próprio devedor. Feitas tai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 24 manifestariam acerca do resultado da diligencia que ora se indefere. Ademais, constam nos autos elementos suficientes ao convencimento deste juízo quanto ao assunto posto à baila, de modo que o deferimento de tal pleito somente ensejaria dilação desnecessária do pleito, em clara oposição ao próprio espí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 38 Não há condenação de sucumbência, nos termos da Súmula 519, do STJ. Contudo, como o executado não fez o pagamento no prazo acertado, deve incidir sobre o montante exequendo a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 520, §2º, do CPC. Decorrido o prazo recursal e inde