Diário da Justiça ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 PRECATÓRIO N.º0102085-03.2005.815.0000. CREDOR: JOELMA DE OLIVEIRA ALVES. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA OAB/PB 5266. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA PRECATÓRIO N.º0999983.46.2006.815.0000. CREDOR: MARLUCE CORREA BATISTA NUNES. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER A. SILVEIRA OAB/PB 5863. DEVEDOR:

Diário da Justiça ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 6 Interposição fora do quinquídio legal. Inadmissibilidade. Não conhecimento. - Não se conhece de apelação criminal interposta fora do prazo legal de cinco dias, contados da última intimação válida, por sê-la intempestiva. Vistos, etc. (…) Ante o posto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO por sê-la intempestiva. PRECATÓRIO N.º 000170

Diário da Justiça ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 TO POR ELA POSTULADO, SERIA FAZER JUS À PRIORIDADE DE PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 100, § 2º, DA CF. TODAVIA, PARA QUE POSSA VALER-SE DESSA BENESSE, DEVERÁ A CREDORA FORMALIZAR PEDIDO EXPRESSO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.REMETAM-SE OS AUTOS A GEPRECAT, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNI

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a) ERALDO CLEMENTE DA SILVA, na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 1

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020 O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “No caso em tela, verifica-se que os seguintes requerentes (…) contam com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme atesta a documentação acost

Diário da Justiça ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 Des. Carlos Martins Beltrão Filho AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 0000475-06.2016.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Jaci Severino de Souza, Deputado Estadual E Aurino Soares de Queiroz. ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans (oab/pb Nº 11.536) e ADVOGADO: He

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 em estrita observância à ordem em que se encontra inscrito. Outrossim, a Lei Estadual nº 7.486/2003 estabeleceu como requisitório de pequeno valor a quantia correspondente a 10 (dez) salários mínimos. No caso em tela, verificase que os credores (…) possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme cópia de documentos colacionados aos autos