Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2981 no CEJUSC prejudicada ante a ausência do(a) requerido(a), vista ao exequente para manifestação no prazo de cinco(05) dias. ( rel. 194)( ordem 98/10) - ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0001732-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.001732) - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3415 vinha sendo sucessivamente reeditada, culminando com a Medida Provisória n.º 2.170-36, de 23/08/01, ainda em vigor por força do artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11/09/01. Deste modo, desde 30/03/00, já não há qualquer dúvida quanto à legalidade da capitalização de juros nas operaçõe