Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002025-81.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333000712 AUTOR: CAMILA DOS SANTOS BORGES (SP309442 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001924-44.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333000710 AUTOR: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (SP180239 - MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001748-65.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDINA MARIA FERRAZ ALBORGHETTI ADVOGADO: SP179680-ROSANA DEFENTI RAMOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001750-35.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTENOR DEGRAVA ADVOGADO: SP292441-MARIANA DE PAULA MACIEL RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001751-20.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO D

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001665-49.2017.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUCIMAR MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP092771-TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0001680-81.2018.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NEUZA FERREIRA PINTO FABRI ADVOGADO: SP273986-AYRES ANTUNES BEZERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 000

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001748-65.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDINA MARIA FERRAZ ALBORGHETTI ADVOGADO: SP179680-ROSANA DEFENTI RAMOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001750-35.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTENOR DEGRAVA ADVOGADO: SP292441-MARIANA DE PAULA MACIEL RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001751-20.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO D

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001453-28.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333009135 AUTOR: AGERINALDO CORREIA (SP197082 - FLAVIA ROSSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001384-98.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333009107 AUTOR: NILTON LIMA MACEDO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0001570-24.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JE

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001665-49.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333002135 AUTOR: LUCIMAR MOURA DE OLIVEIRA (SP092771 - TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002009-30.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333002098 AUTOR: RENATO BENEDITO CICERO (SP245489 - MARIANA PARIZZI BASSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCA

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004464-80.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301085094 RECORRENTE: CARLA ROBERTA DA SILVA FREIRE (SP262033 - DANILO TOSHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO, SP313763 - CELIO PAULINO PORTO, SP294664 - WILLIAN LIMA GUEDES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0027338-09.2018.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301085015 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO (SP275548 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, SP27299

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o prévio contraditório. Indefiro, portanto, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo da posterior reapreciação do pedido em caso de alteração da situação fática ou jurídica ou no momento da prolação da sentença. II - Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: a) As perícias serão oportunamente agendadas através de ato ordinatório. A parte autora que não esteja assistida por advogado deverá ser intimada da(s) data(s) da(s) perícia(s) através de mandad

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá justificar previamente a sua ausência, sob pena de preclusão da prova. Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), médico e/ou social, sendo a sua conclusão favorável, intime-se o INSS, por qualquer meio hábil, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar proposta de acordo nos autos ou, em caso negativo, para que se manifeste sobre todos os documentos anexados nos autos. Sendo ofertada proposta, intime-se a parte autora para manifestação quanto à concordância ou não no

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

problemas físicos, o fato de que não está incapacitado para exercer atividades mentais não é obstáculo à concessão do auxílio doença, na medida em que este tipo de atividade não é sua atividade habitual e, para tanto, necessitaria de qualificação que não tem no momento. Por isso, o artigo 59 dispõe “atividade habitual” e não simplesmente atividade. Por sua vez, o benefício de aposentadoria por invalidez está previsto no artigo 42 da Lei 8.213/91, nos seguintes termos, in v