Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 326 de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 292 cálculo de penas ao sentenciado LUCAS GABRIEL ROQUE FERREIRA, MTR: 950426-7, RG: 40066477, RGC: 71.484.655, RJI: 192943694-06, Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 19025

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 337 Mello do Prado - Vista à Defesa. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP) Processo 0001762-28.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIDNEY JOSE DA FONSECA - Cumpra-se o v. Acórdão (fls.951/955). Atualize-se o cálculo de penas, considerando como cumprida a pena no lapso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 326 Silva dos Santos - Designo o dia 24/02/2022 às 13:40 horas para realização da oitiva do sentenciado Anderson Doniseti da Silva dos Santos, MTR: 751709-7, RG: 44642660, RGC: 61789306, RJI: 170067080-48, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto. Diante da impossibilidade de realização da audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 464 da Comarca de Franca-SP, redistribuam-se os autos. - ADV: LEANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 231316/SP) Processo 0001612-08.2021.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alex Venancio Alves - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Alex Venanc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 596 Processo 0001075-85.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WAGNER WESLEY BARBOSA CHIEREGATTI - VISTOS. Indefiro o pedido de retificação de cálculo. Nos termos do já decidido às fls. 691/692, e ante a manifestação do Ministério Público às fls. 738/740, anoto que a reincid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 301 inexistindo outras questões a serem dirimidas, determino o arquivamento destes autos. Intimem-se as partes. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP) Processo 0001640-83.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Valdecir Basílio da Silva - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 367 o que impede aferir a efetiva realização. Logo, a pretensão afronta as regras que disciplinam tal benefício, inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal e editadas pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado e por este Departamento. Posto isso, INDEFIRO o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 409 comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 447 atestado de conduta carcerária do sentenciado Jorge Augusto Braga Barbosa, RG: 41691052/51968497, RJI: 170146908-88, CPP de Jardinópolis. Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a pres