10 resultados encontrados para 0001799-20.2014.4.03.6321 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
AUTOR: CLEIDE ERMELINDA MEDINA ADVOGADO: SP065460-MARLENE RICCI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001796-65.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GETULIO RODRIGUES ADVOGADO: SP065460-MARLENE RICCI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001797-50.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSÉ APARECIDO N
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0001799-20.2014.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SP320676-JEFFERSON RODRIGUES STORTINI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0001802-04.2016.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELSO FERNANDES DA SILVA ADVOGAD
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - APLICAÇÃO DE COEF DE CÁLC. DIV. FIXADO L 8213 RECTE: WALDEVINO RODRIGUES ADVOGADO(A): SC030767 - JONATAS MATANA PACHECO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001790-43.2014.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇ�
DATA DISTRIB: 22/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0953 PROCESSO: 0001781-35.2014.4.03.6309 RECTE: JOSE BRAGA DE MOURA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 29/05/2018 MPF: Não DPU: Não 0954 PROCESSO: 0001789-38.2017.4.03.6331 RECTE: WALDEVINO RODRIGUES ADV. SC030767 - JONATAS MATANA PACHECO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0000010-17.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301099003 RECORRENTE: ALBERTO BUENO (SP265215 - ANDRÉ SARAIVA ALVES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000097-97.2014.4.03.6334 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301099001 RECORRENTE: RODRIGO LORENCO DA SILVA (SP338723 - OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000071-97.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRD�
0003875-36.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301024382 RECORRENTE: REGINALDO DE JESUS SILVA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000491-38.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301024138 RECORRENTE: NIVALDO BEZERRA DE LIMA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE
0003725-55.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301241163 RECORRENTE: VALDIR PEREIRA DE SOUZA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0008399-12.2013.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301241131 RECORRENTE: JAMIL SAMPAIO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0000617-66.2014.4.03.6331 - 1ª VARA GABINE
0001973-58.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6321007150 AUTOR: DUETES MOREIRA DA SILVA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) 0002011-41.2014.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6321007140 AUTOR: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS (SP343821 - MARIA GABRIELA DE SA PEREIRA LIMA DAMY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) 000197
No caso dos autos, foi concedido à parte autora benefício previdenciário com data de início em 20/11/1997. No entanto, tendo sido reconhecido o direito do autor à revisão pelo IRSM no percentual de 39,67%e, os valores dos atrasados foram pagos de uma só vez, o que gerou a incidência e imposto de renda sobre o valor acumulado. Ocorre que, considerada a renda mensal devida ao autor, o valor do benefício ficaria dentro da faixa de isenção do imposto de renda. O crédito tributário surgi