15 resultados encontrados para 0001800-42.2007.403.6000 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO. JUIZ FEDERAL TITULAR. BEL GUSTAVO HARDMANN NUNES. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 2227 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA LA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO. JUIZ FEDERAL TITULAR. BEL GUSTAVO HARDMANN NUNES. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 2227 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA LA
posicionamento do STF exarado na ADI n. 3.026/DF arespeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil que éum estatuto jurídico suis generis e não uma autarquia especial ouuma entidade da Administração indireta, verifica-se que o julgamentoera referente à dispensa de concurso público para ingresso no quadrode pessoal de servidores da OAB, e que não se aplica ao casoconcreto, que trata de reprovação de candidata no exame da Ordem.A jurisprudência do STJ orienta-se no sentid
posicionamento do STF exarado na ADI n. 3.026/DF arespeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil que éum estatuto jurídico suis generis e não uma autarquia especial ouuma entidade da Administração indireta, verifica-se que o julgamentoera referente à dispensa de concurso público para ingresso no quadrode pessoal de servidores da OAB, e que não se aplica ao casoconcreto, que trata de reprovação de candidata no exame da Ordem.A jurisprudência do STJ orienta-se no sentid
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2955 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2955 ACAO CIVIL PUBLICA 0001800-42.2007.403.6000 (2007.60.00.001800-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CONDOMINIO CARIMA(Proc. 1048 - MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS E MS007402 - RENATA BARBOSA
0004466-40.2012.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009494 - ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR) X MARIA ELVIRA MARTINS VISTOS EM INSPEÇÃOSENTENÇASentença tipo CTrata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, por meio da qual busca a autora a retomada da posse do imóvel lote n. 02, quadra 16, do loteamento Jardim Radialista, na Rua João de Deus, n. 116, nesta Capital.Afirma que, na qualidade de gestora do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a pr
0004466-40.2012.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009494 - ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR) X MARIA ELVIRA MARTINS VISTOS EM INSPEÇÃOSENTENÇASentença tipo CTrata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, por meio da qual busca a autora a retomada da posse do imóvel lote n. 02, quadra 16, do loteamento Jardim Radialista, na Rua João de Deus, n. 116, nesta Capital.Afirma que, na qualidade de gestora do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a pr