Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2553 produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO das partes realizado nesses autos e, em virtude do adimplemento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2257 07.2016.8.26.0363) - Impugnação de Crédito - Liminar - João Vicente Otarola Gallego - Epp - Mixcred Administradora Ltda Marco Antonio Delatorre Barbosa - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do andamento do agravo interposto nos autos. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5721 a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Na hipótese, não há justificativa razoável para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, seja em razão da ausência de informação acerca da propriedade de veículo, seja porque tal medida viola o disposto no art. 5º, XV, da C