5 resultados encontrados para 0001836-09.2012.8.26.0383 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1414 EXTINTA a presente Ação de RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO movida por FABRÍCIO GOULART BOSCHILIA contra GALGRIN GROUP LTDA - CORPO PERFEITO, feito nº 126/12 - Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo e
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2080 0001684-58.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001684-5/000000-000) Nº Ordem: 000017/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUCIMAR PERPÉTUA DA COSTA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 222 - Vistos. Recebo o recurso no seu efeito legal. Manifeste-se o rec
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1879 FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 0001278-37.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001278-4/000000-000) Nº Ordem: 000147/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ALINE CRISTINA ROSALEM DE CARVALHO X ADELINO BATISTA PENA - Fls. 36 - Vistos. Fixo os honorários advocatícios ao Dr. Marce
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1670 de conceito ligado ao poder econômico, mas atrela-se ao monopólio da informação. A esse respeito, Cruz e Tucci observa: ‘Notese que a clássica regra de distribuição do ônus da prova, no âmbito das relações de consumo, poderia tornar-se injusta pelas dificuldades da prova de culpa do fornecedor,