Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2524 Processo 0001475-87.2005.8.26.0366 (366.01.2005.001475) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hamilton Nascimento dos Santos - - Cleide Roberto Bezerra - Savoy Imobiliaria e Construtora Limitada - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 250, desnecessária a citação, vez que os imóveis confrontan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2100 A ação reivindicatória tem a finalidade de restituir a coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro. Restituindo-se ao proprietário a posse. No deslinde da demanda as partes firmaram contrato de compra e venda (fls. 314/321). Assim, verifico ter ocorrido a perda superveniente do objeto da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1519 regra, como vem acontecendo hodiernamente. No caso dos autos, basta a leitura da procuração para constatar que o réu reside na comarca de São Paulo, de modo que presume-se que o imóvel objeto das cobranças condominiais é de veraneio. Além disso, é advogado, de modo que não pode ser considerado hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2179 NASCIMENTO (OAB 104297/SP) Processo 0001543-81.1998.8.26.0366 (366.01.1998.001543) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Brinquedos Bandeirante Sa - F B Comercio de Brinquedo Ltda Providencie o(a) autor(a) o devido recolhimento em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1319 que disciplina as medidas administrativas e operacionais referentes a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob a responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência. Da análise da norma infralegal, em seu art. 5º, depreende-se que a isenç