Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2006 artigo 485, I, V e VI, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a douta Procuradoria do Município e o Senhor Prefeito Municipal, para que, como ordenador de despesas, tome as providências que entender pertinentes. Sem ônus sucumbencial. Arquive-se. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1950 113887/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP) Processo 0001665-43.2015.8.26.0352/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rafael Mendonça Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo Município a fls.621/630 , adotados os mesmos fundamentos da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1732 de seu procurador, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1997 Processo 0001157-97.2015.8.26.0352/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Rafael Mendonça Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Rafael Mendonça Santos - Vistos.Tendo em vista que o art. 535 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar cumprimento ao disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1917 51.2017.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Vistos. Fl.16: Aguardese por trinta(30) dias. Após o decurso do prazo, volvam-se os autos, para extinção se o caso. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP), PÂMELA CARLA SANTOS SOU