Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 859 de MLE - Mndado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP) Processo 0004103-81.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1004326-51.2021.8.26.0292) (processo principal 100432651.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 843 nulidade do processo, evitando-se prejuízo à massa (art. 22, III, c, n, art. 76, L 11.101/2005 e art. 75, V, CPC. No mais, forçoso concluir que a impugnação deve ser acolhida. Isto porque a alegada fraude à execução prevista no art. 792, IV, CPC não se aplica ao presente caso, pois, destinada às hipó