Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1595 Processo 3000357-44.2013.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Baldivia Prefeitura da Estância Balneária de Mongagua - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre contestação apresentada - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), SILVANA CUCULO DIZ (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1716 de Gravame Eletrônico”, “Avaliação de bens”, “Tarifa Vistoria”, e “Outros Serviços”, visto que transferem ao mutuário a obrigação de ressarcir as despesas próprias do mutuante. Não se prestam ao fornecimento de serviço em prol do consumidor, mas, apenas, possuem cunho de repasse imediat