Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 461 Justiça no ato da intimação. Nos termos do artigo 76, §4º, a medida ora aplicada não constará na certidão de antecedentes, não importará em reincidência e nem efeitos civis, sendo apenas registrada para impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos. Aceita a proposta e efetuado o depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 381 RELAÇÃO Nº 0289/2022 Processo 0000116-09.2022.8.26.0269 (processo principal 1006814-48.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Condominio Residencial Villa Italiana - Marcos Correa dos Santos e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos