Publicações Judiciais II - JEF ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001888-34.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LEVI TORQUATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0001896-11.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADELCIO LUIZ BRUNO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0001900

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP172472-ENI APARECIDA PARENTE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001820-07.2011.4.03.6319 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO ALVARENGA ADVOGADO: SP165565-HERCULES CARTOLARI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172472-ENI APARECIDA PARENTE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001825-80.2011.4.03.6108 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA JOSE DE CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: SP262441-PAULA CAMILA DE LIMA RÉU: INSTITUTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0322 PROCESSO: 0001531-46.2012.4.03.6317 RECTE: LAUDINE ANTONIO GENARO PAVADINO ADV. SP029887 - ANTONIO JOSE RODRIGUES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS DATA DISTRIB: 27/08/2012 MPF: Não DPU: Não 0323 PROCESSO: 0001551-85.2011.4.03.6183 RECTE: MANOEL GOMES DA SILVA ADV. SP103216 - FABIO MARIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: O

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001825-80.2011.4.03.6108; MARIA JOSE DE CAMPOS PEREIRA; PAULA CAMILA DE LIMA-SP262441 0001826-65.2011.4.03.6108; MARISA REGINA MACEDO E OUTRO; PAULA CAMILA DE LIMA-SP262441 0001873-85.2011.4.03.6319; RAFAEL RIBEIRO DE AGUIAR; ERIKA MORIZUMI-SP269870 0001885-02.2011.4.03.6319; NILTON ROCHA FERREIRA; FABIANA FABRICIO PEREIRA-SP171569 0001888-54.2011.4.03.6319; ISAURA DA SILVA MARQUES; FABIANA FABRICIO PEREIRA-SP171569 0001923-14.2011.4.03.6319; ANTONIO DE FATIMA SIMAO MORAES; MARCELO VERDIANI CAM

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001882-33.2013.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: MARIA ELISABETH MIRANDA DE GISMENES ADVOGADO(A): SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal AROLDO JOSE WASHINGTON SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0001885-85.2013.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 04

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIFFER) 0001941-35.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319011621 - JURACI VIEIRA DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER, SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0001913-33.2012.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319011643 - JERMINO LOPES (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARE

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR, SP079580 - EVALDO RENATO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000018-45.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301100473 - WAGNER CARDOSO DE FREITAS (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA, SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0029441-62.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301100389 - CLEMENTINO DE SOUZA (SP326620 - LEANDRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIFFER) 0001941-35.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319011621 - JURACI VIEIRA DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER, SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0001913-33.2012.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319011643 - JERMINO LOPES (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARE

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nancy Andrighi, julgado em 10/10/2012, votação por maioria, DJe de 14/12/2012, grifos nossos). “SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO ADJETO AO PACTO DE MÚTUO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO COM COBERTURA PELO FCVS. 1. Cuidando-se de pedido que envolva o acionamento do contrato de seguro habitacional faz-se necessária a análise detida do ramo ao qual está vinculada a apólice do seguro contratado, bem como de eventual alteração

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003212-90.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325012644 - WILSON JOSÉ VALEZE (SP284154 - FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Considerando que este Juízo possui entendimento pacificado dos índices devidos, quais sejam, Plano Verão (42,72% no mês de janeiro de 1989) e Plano Collor I (44,80% no mês de abril de 1990), sendo esta, por sinal, a posição consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula n.º