Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1675 70549/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP) Processo 0001632-55.2021.8.26.0348 (processo principal 1005804-28.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Coop Cooperativa de Consumo - Antonio Andreo Granado - Vistos. Sobre a petição de fls. 15 e depósito de fls. 16/17, mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2107 devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1682 concluído o curso no mês de Junho de 2020, porém até o momento a Instituição de ensino não lhe entregou o diploma de conclusão do curso, apesar das muitas solicitações enviadas. Narra ainda, que a demora na entrega do diploma em muito lhe prejudica, pois não pode exercer a profissão para a qual s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1732 Processo 0001925-25.2021.8.26.0348 (processo principal 1001664-14.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antonio Lopes de Oliveira - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3550 Processo 0001452-73.2020.8.26.0348/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Geraldo Rodrigues - Sobre o depósito (fl. 52/53) manifeste-se o autor no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP) Processo 0001927-92.2021.8.26.0348 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2250 da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Vencidos, integralmente o Ministro Marco Aurélio, e parcialmente os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2122 pagos a titulo de custas finais. Logo, tendo o exequente efetuado o pagamento espontaneamente das custas finais, não tendo arguido no momento oportuno que deveria ser restituído ou que o encargo não lhe fosse atribuído, devido a não ter acrescido ao valor executado a quantia devida a titulo de custas fin