Publicações Judiciais II - JEF ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001936-82.2021.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAGDA REGINA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP375632-FABIO GUSMAN PALHARES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP111552-ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001937-67.2021.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS ROBERTO MARCHESIM ADVOGADO: SP381933-CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP111552-ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS Vara:

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Em 06/09/2019, o E. STF deferiu, nos autos da ADI 5090, medida cautelar determinando a suspensão da tramitação das ações que têm por objeto o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, em todas as instâncias da justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Federais Cíveis e respectivas Turmas Recursais. Diante da decisão proferida, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou a