Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2008 165021 0001068-74.1999.8.26.0404 (404.01.1999.001068-0/000000-000) Nº Ordem: 000041/1999 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A UNIÃO X COMVAS - INDUSTRIA, COMÉRCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS - Vistos. 1. Fls. 338/343: Proceda a serventia a retificação do mandado para constar o cancelamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1388 valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. 4. Homologo a renúncia ao prazo recursal certificando o trânsito em julgado, se pedido. 5. Informem as partes se houve o cumprimento integral do acordo. P.R.I. e Cumprase. Orlândia, 02 de setembro de 2013. MÔNICA GONZAGA AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1639 efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito (artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil). 2. Estão isentas as partes do pagamento das custas e das despesas processuais, ante o benefício da gratuidade processual. 3. Arbitro os honorários ao pat