Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1330 BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886 - ADV ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA OAB/SP 117782 0006767-94.2009.8.26.0404 Incidente-1 (404.01.2004.002692-1/000001-000) Nº Ordem: 001479/2004 - (apensado ao processo 0002692-85.2004.8.26.0404 - nº ordem 1479/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença CAROL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1933 autos da execução fiscal em apenso. Deverá a exequente arcar com os honorários do advogado dos executados excluídos, ora excipientes, que fixo, com base no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) do valor da execução. Prossiga-se quanto à empresa executada, intimando a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1510 que a dívida de fato foi feita em benefício da família. Neste sentido o aresto abaixo colacionado: CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. OFERECIMENTO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. RENÚNCIA À IMPENHORABILIDADE. 1. A exceção do art. 3º, inciso V, da Lei nº 8.009/90, que permite a penhora