15 resultados encontrados para 0001981 06.2006.8.26.0309 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1168 - Mauro Guizze - Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos.Ingressa o autor com embargos de declaração, tempestivos, para que seja arbitrada sucumbência a seu favor.Manifestou-se a Recuperanda, requerendo em preliminar a rejeição dos embargos pelo caráter infringente.Quant
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 909 SP) Processo 0000887-81.2010.8.26.0309 (309.01.2010.000887) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Anderson Cristiano dos Santos - Vistos. Nos termos dos artigos 518 e 520 do Código de Processo Civil, recebo a apelação de fls. 81/100, n
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 597 O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 96 da repercussão geral, negou provimento ao recurso. Não votou, no mérito, o Ministro Alexandre de Moraes, sucessor do Ministro Teori Zavascki, que votara em assentada anterior. Em seguida, o Tribunal, por maioria, fixou a seguinte
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 973 85/86 verso.É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, que é uma modalidade excepcional de defesa do executado, somente é admitida, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, naquelas matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, quais sejam, as objeções processuais e s