Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2080 0001684-58.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001684-5/000000-000) Nº Ordem: 000017/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUCIMAR PERPÉTUA DA COSTA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 222 - Vistos. Recebo o recurso no seu efeito legal. Manifeste-se o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1712 dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV FABIO DE OLIVEIRA BASSI OAB/SP 178581 0001407-42.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001407-5/000000-000) Nº Ordem: 000157/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1671 são transferidos ao réu - no caso, fornecedor, encarregado de provar a inexistência dos fatos constitutivos, além dos fatos extintivos, modificativos e impeditivos eventualmente alegados. Disso decorre que o momento da inversão se opera no momento do julgamento, como corolário da doutrina formada em t