Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1085 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/07/2019 DENUNCIADO:JOSE MARIA DA CRUZ RAMOS VITIMA:J. S. R. . R. Hoje Considerando que o(s) acusado(s) citado(s) por edital, não apresentou resposta à acusação, tampouco constituiu advogado, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Abaetetuba/PA, 04 de julho de 2019

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 1051 como requerido pelo MP. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE PRISÃO E INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Abaetetuba, 12 de março de 2019 AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00019344920198140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): A

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 1099 frequentar bares, casas de jogos e similares; recolhimento à sua residência até as 22:00 horas; 3) e proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 07(sete) dias. Fica a autor ainda obrigado a comparecer mensalmente neste juízo para assinar termo de compromisso sendo que em caso de descumprimento das cautelares. O autuado deverá comparecer em juízo no prazo de 72 horas, com documento relacion

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1335 materialidade do delito que é imputado ao acusado, e o periculum libertatis decorrente do perigo ou risco de que, em liberdade, o acusado reitere a prática delitiva, nos termos dos artigos 312 e 313, I, do CPP. A pris"o preventiva do acusado se mostra a única medida cautelar possível neste momento, diante da gravidade do delito praticado e o modus operandi da conduta delituosa do agente. Nesse senti