Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2103 Processo 1001114-03.2018.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Mauro Viotti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - O Provimento nº 2564/2020, no seu artigo 26 e §§ dispõe, de forma clara, sobre a necessidade de adoção de audiências no forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2547 não se amolda às exceções mencionadas no § 1º do referido dispositivo legal, mormente considerando o teor do Provimento CSM nº 2.321/16. Assim, tratando-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, a qual não se prorroga, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2364 Engenheiro Reid nº 343, Centro, Olímpia (ao lado do Fórum). Chegar até às 09:00 horas. 8. Cópia do(a) presente servirá como mandado e carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Rogo a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se de determinar as dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2471 de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário relativo ao período de 01/05/2010 a 28/11/2019 (data de ajuizamento da ação), e que não está abrangido pelo documento de fl.34 (repetido à fl.57), na medida em que o requerimento de fls.58/60 não tem aposição de recebimento. Prazo: 15 dias úte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2547 não se amolda às exceções mencionadas no § 1º do referido dispositivo legal, mormente considerando o teor do Provimento CSM nº 2.321/16. Assim, tratando-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, a qual não se prorroga, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2471 de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário relativo ao período de 01/05/2010 a 28/11/2019 (data de ajuizamento da ação), e que não está abrangido pelo documento de fl.34 (repetido à fl.57), na medida em que o requerimento de fls.58/60 não tem aposição de recebimento. Prazo: 15 dias úte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2360 Os autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (X) comprovar, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de viabilizar o desarquivamento dos autos, o recolhimento da taxa de desarquivamento (guia FEDTJ - cód.206-2), observando as determinações constantes do Comunicado nº 211/2019, qual(is) seja(m): processo no Arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2343 procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo(http://www. tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Int. - ADV: ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/ SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1992 autos deverão aguardar provocação da parte interessada no arquivo. Frise-se que não se trata de extinção da execução. Basta que, no futuro, a parte interessada dê o devido andamento ao feito, indicando bens penhoráveis, quando então os autos serão desarquivados e o procedimento será retomado, se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2272 p.06,parecer 192/2016-E) já regulamentou a questão:”O ônus de juntar a certidão é da parte e ela poderá obtê-la sem nenhuma dificuldade...” (pesquisa oficial a ser feita no endereço eletrônico do CENSEC (www.buscatestamento.org.br). Vide também Comunicado CG 1.684/2018 (DJE de 28/08/2018, p.0