12 resultados encontrados para 0002029 76.2021.8.26.0296 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1049 preclusa, pois devera ter sido suscitada em momento oportuno, nos autos principais, como preliminar de contestação. Assim, com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, operou-se a preclusão, não havendo mais possibilidade de analisar o tema, nos termos do art. 508 do CPC, que