1 resultados encontrados para 0002034-15.2012.8.26.0458 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3077 de delito de tráfico ilícito, uma vez que deve ser considerado traficante não apenas quem comercia entorpecente, mas todo aquele que, de algum modo, participa da produção e da circulação de drogas, como, por exemplo, aquele que a guarda ou a mantém em depósito (TJMG - Apelação nº 1.0324.04.023371-4