Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 199 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/02/2022 DENUNCIADO:RAMIRO FRANCISCO SILVA DIAS. DECISÃO Vistos os autos 1-     Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, eis que tempestivos e satisfeitos os requisitos legais. 2-     Considerando que o(a) recorrido(a) não constituiu defensor, não foi encontrado pelo sr. Oficial de justiç

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1269 inquérito policial no prazo legal. Certificado o pagamento da fiança, deverá o autuado ser posto em liberdade. SERVE A CÓPIA DE MANDADO. Abaetetuba/PA, 22 de fevereiro de 2019. CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da comarca de Abaetetuba/PA PROCESSO: 00020058520188140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSI

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1085 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/07/2019 DENUNCIADO:JOSE MARIA DA CRUZ RAMOS VITIMA:J. S. R. . R. Hoje Considerando que o(s) acusado(s) citado(s) por edital, não apresentou resposta à acusação, tampouco constituiu advogado, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Abaetetuba/PA, 04 de julho de 2019

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1488 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/05/2019 DENUNCIADO:JOSE MARIA DA CRUZ RAMOS VITIMA:J. S. R. . E D I T A L D E C I T A Ç " O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - A Excelentíssima Senhora CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, MMª. Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetu

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1297 1296 - Fax: 3751-1158 Carta Precatória nº 0001239-95.2019.814.0070 Deprecante: Juízo de Direito Da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri. Deprecado: Juiza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. D E S P A C H O 1 - Designo a audiência para o dia 09 de abril de 2019, às 10:00 horas, para oitiva da testemunha. 2 - Intimem-se. 3 - Comunique-se ao Juízo Deprecante da data de

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 378 197/199, por seus lÃ-dimos fundamentos legais.             Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens.             Abaetetuba, 11 de fevereiro de 2022. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA  JuÃ-za de Direito Titular da Vara criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00020141320198140070

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 319 somente se regula pela pena concretamente aplicada ou, ainda, pelo máximo de sanção, abstratamente previsto. II. à imprópria a decisão que confirma a extinção da punibilidade decretada com base em pena em perspectiva. Precedentes. III. Deve ser cassado o acórdão recorrido para afastar a denominada prescrição em perspectiva. IV. Verificada a efetiva ocorrência da p