Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1929 em liberdade, ausente qualquer fato superveniente a configurar os requisitos da prisão preventiva. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal, distribuindo-se o feito. P.I.C.” ADV: GISLENE OMENA DA SILVA (OAB 283365/SP), MARCOS AUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1734 Antonio Marcos Conceição, devidamente intimado para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar as petições protocoladas em 19/02/2020 (fls. 183, 184-187), que encontram-se desprovidas de assinatura. - ADV: ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP) Processo 0001918-73.2015.8.26.0338 (apensado ao processo 0000