12 resultados encontrados para 0002123-03.2016.4.03.6333 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0002121-33.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AMELIA MIGUEL DE LIMA SOUZA ADVOGADO: SP318500-ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002122-18.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDNA PACAGNELLA TURQUETTI ADVOGADO: SP283004-DANIEL FORSTER FAVARO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002123-03.2016.4.03.6333
Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0001964-58.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ANTONIO ADVOGADO: SP279279-GUSTAVO ADOLPHO RIBEIRO DE SIQUEIRA Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0001996-02.2015.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TEREZINHA APARECIDA PINTO DA SILVA ADVOGADO: SP100485-LUIZ CARLOS MAGRI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201
RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150590-RODRIGO BASTOS FELIPPE RECTE: ESTADO DO PARANÁ A
0287 PROCESSO: 0001710-33.2015.4.03.6330 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: NILTON MOREIRA ADV. SP184459 - PAULO SERGIO CARDOSO RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 23/06/2016 MPF: Não DPU: Não 0288 PROCESSO: 0001766-76.2014.4.03.6338 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUPERCIO DE OLIVEIRA LEITE ADV. SP200992 - DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 09/10/2015 MPF: Não DPU:
0287 PROCESSO: 0001710-33.2015.4.03.6330 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: NILTON MOREIRA ADV. SP184459 - PAULO SERGIO CARDOSO RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 23/06/2016 MPF: Não DPU: Não 0288 PROCESSO: 0001766-76.2014.4.03.6338 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUPERCIO DE OLIVEIRA LEITE ADV. SP200992 - DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 09/10/2015 MPF: Não DPU:
0011415-10.2013.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301120161 RECORRENTE: CICERO RODRIGUES DE ARAUJO (SP164993 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0008496-15.2016.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301120163 RECORRENTE: CELSO LUIS PEIXOTO CORREA (SP188085 - FABIANA NUNES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002829-83.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333002008 AUTOR: DEOSDETE DE ALMEIDA (SP154975 - RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002860-06.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333002007 AUTOR: JACIRA DOS SANTOS RAYMUNDO (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALE
0000957-33.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333007396 AUTOR: JOAO BARBOSA DE CARVALHO (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP345871 - REBECA CRISTINA SOARES ANDRILI, SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000838-72.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333007397 AUTOR: YOHATIRO SABANAI (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
0000957-33.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333007396 AUTOR: JOAO BARBOSA DE CARVALHO (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP345871 - REBECA CRISTINA SOARES ANDRILI, SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000838-72.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333007397 AUTOR: YOHATIRO SABANAI (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91.” Grifei. (STF, RE 661.256 RG, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, Relator p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2016). Assim, o pedido formulado nestes autos não pode ser acolhido. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorá