Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2423 rescisório, o que permite a utilização da doutrina e da jurisprudência do STJ para estabelecer que a competência, para análise e decisão da querela nullitatis, é da Turma especializada que sucedeu o Juízo que proferiu o julgado tido por anulável, como foi definido pelo Tribunal de origem. 5. Agravo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2089 MARIA APPARECIDA FRANQUE MARÇOLLA - Fls. 16 - Vistos. Cumpra o inventariante a determinação de fls. 06. Int. e Dil ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234 0001138-42.2003.8.26.0472 (472.01.2003.001138-6/000000-000) Nº Ordem: 000075/2003 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microe