Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CARLOS CASIMIRO COSTA JUNIOR VARA : 1 PROCESSO : 0002207-83.2014.403.6103 PROT: 22/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO BATISTA DE MORAIS ADV/PROC: SP259086 - DEBORA DINIZ ENDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0002210-38.2014.403.6103 PROT: 22/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACAPAVA ADV/PROC: SP148695 - LUCIMEIRE GUSMAO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002211-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma legal que sobre tais valores deve incidir a TR e juros de mora à razão de 0,5% ao mês, critérios que seadotam no caso em tela, conforme restou fixado na sentença.VI - Recurso especial provido parcialmente. (REsp 830.495/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 23.11.2006). O entendimento pacificado pelo STJ, a partir dos precedentes firmados nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0007648-26.2006.403.6103 (2006.61.03.007648-4) - EDSON DE OLIVEIRA SANTOS X MARIA APARECIDA VANZELI SANTOS(SP143176 - ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0001572-05.2014.403.6103 - IZABEL GARCIA DOS SANTOS DE LORENZO(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES E SP30